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Artigo 4
Brasília, 26 de novembro de 2010; 189º da Independência 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2010
| CÓDICO AÇÃO | AÇÃO | CÓDIGO EMPREENDIMENTO | EMPREENDIMENTO |
| 116I | Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com Mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas | MCID.01213 | Resíduos Sólidos - Belo Horizonte/MG - Apoio a Catadores |
| 10SG | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais | MCID.01640 | Drenagem Urbana – Campo Maior-PI |
| 10SG | Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de Manejo de Águas Pluviais | MCID.01641 | Drenagem Urbana – Oeiras-PI |
| 7656 | Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes, para Prevenção e Controle de Agravos | MS.01344 | Esgotamento Sanitário/SP - Saneamento Rural |
| 10S3 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários | MCID.01642 | Urbanização de Assentamentos Precários - Várzea Grande/MT - Bairro de São Mateus |
| 7E79 | Construção de Trecho Rodoviário – Uruaçu – Divisa GO/MT – na BR-080 – no Estado de Goiás | MT.00765 | BR-080/GO - Construção - Entroncamento GO-241 - Divisa GO/MT |
| 123S | Construção de Anel Rodoviário no Município de Campo Grande, na BR-060/163/262/, no Estado do Mato Grosso do Sul | MT.00766 | BR-262/MS - Construção - Anel Rodoviário de Campo Grande |
| 201L | Manutenção de Trechos Rodoviários – na BR-050 – no Estado de Minas Gerais | MT.00803 | Manutenção de Rodovias - MG |
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