Art. 1º do Decreto nº 7.368/2010: texto atualizado

Decretos - 7.368, de 26.11.2010 - Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º ~~O art. 8º do Decreto n^o 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:~~

~~“Art. 8^o ..............................................................................................................................................~~

I - mediante portaria interministerial, ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 14.091.694.365,00 (quatorze bilhões, noventa e um milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais) e R$ 14.805.798.465,00 (quatorze bilhões, oitocentos e cinco milhões, setecentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), respectivamente; e

~~............................................................................................................................................................... ”(NR)~~

~~Conteudo atualizado em 22/11/2021~~