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Art. 23 do Decreto nº 7.356/2010




Decretos - 7.356, de 12.11.2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Comissionadas e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e dá outras providências.




Artigo 23