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Art. 28 do Decreto nº 7.356/2010



Decretos - 7.356, de 12.11.2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Comissionadas e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e dá outras providências.




Artigo 28



×Conteúdo atualizado em 24/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 28.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidos pelo Presidente do INPI, ad referendum do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FCINPI/

FG

 

1

Presidente

101.6

 

1

Vice-Presidente

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.4

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DA QUALIDADE

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

3

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

Coordenação de Inserção Internacional e Temas Globais

1

Coordenador

FCINPI-3

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.4

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

1

Chefe

FCINPI-2

Serviço

2

Chefe

FCINPI-1

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

6

Chefe

FCINPI-2

Serviço

1

Chefe

FCINPI-1

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

6

Chefe

FCINPI-2

Seção

5

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

5

Chefe

FCINPI-2

Serviço

8

Chefe

FCINPI-1

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Serviço

4

Chefe

FCINPI-1

 

 

 

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

Centro de Disseminação da Informação Tecnológica

1

Chefe

FCINPI-4

Coordenação

2

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

3

Chefe

FCINPI-2

Serviço

1

Chefe

FCINPI-1

Seção

4

Chefe

FG-1

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cooperação Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

 

 

 

 

Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

1

Chefe

FCINPI-2

Serviço

1

Chefe

FCINPI-1

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Ação Regional

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Escritório de Difusão Regional

6

Chefe

FCINPI-3

Divisão

1

Chefe

FCINPI-2

Seção

17

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PATENTES

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

FCINPI-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Patentes I

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

6

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Patentes II

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

4

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Patentes III

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

4

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Patentes IV

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

6

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Serviço

3

Chefe

FCINPI-1

Seção

6

Chefe

FG-1

 

 

 

 

DIRETORIA DE MARCAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

FCINPI-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Marcas I

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

4

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Marcas II

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

4

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

1

Chefe

FCINPI-2

Serviço

2

Chefe

FCINPI-1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

1

Chefe

FCINPI-2

Serviço

2

Chefe

FCINPI-1

 

 

 

 

DIRETORIA DE CONTRATOS, INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E REGISTROS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

Serviço

1

Chefe

FCINPI-1

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Indicações Geográficas e Registros

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

Serviço

1

Chefe

FCINPI-1

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

CENTRO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1

Chefe

FCINPI-4

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

4

Chefe

FCINPI-2

 

 

 

 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

6

25,50

6

25,50

DAS 101.4

3,23

17

54,91

13

41,99

DAS 101.3

1,91

11

21,01

-

-

DAS 101.2

1,27

29

36,83

-

-

DAS 101.1

1,00

10

10,00

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

2

6,46

4

12,92

DAS 102.3

1,91

-

-

-

-

DAS 102.2

1,27

-

-

9

11,43

DAS 102.1

1,00

10

10,00

-

-

SUBTOTAL 1

86

169,99

33

97,12

FCINPI-4

1,81

-

-

14

25,34

FCINPI-3

1,07

-

-

23

24,61

FCINPI-2

0,71

-

-

83

58,93

FCINPI-1

0,56

-

-

28

15,68

SUBTOTAL 2

-

-

148

124,56

FG-1

0,20

40

8,00

40

8,00

SUBTOTAL 3

40

8,00

40

8,00

TOTAL (1+2+3)

126

177,99

221

229,68

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O INPI (a)

DO INPI P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,23

-

-

2

6,46

DAS 101.2

1,27

-

-

9

11,43

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

2

6,46

-

-

DAS 102.2

1,27

9

11,43

-

-

TOTAL

11

17,89

11

17,89

Saldo do Remanejamento (a-b)

0

0

ANEXO IV

EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO

(art. 4o da Lei no 12.274, de 24 de junho de 2010)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

DAS-4

3,23

2

6,46

DAS-3

1,91

11

21,01

DAS-2

1,27

20

25,40

DAS-1

1,00

20

20,00

TOTAL

53

 72,87

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 24/05/2021