Art. 1º do Decreto nº 7.354/2010: texto atualizado

Decretos - 7.354, de 5.11.2010 - Altera o Anexo ao Decreto no 7.230, de 12 de julho de 2010, que distribui os efetivos de oficiais da Marinha, em tempo de paz, para o ano de 2010, e fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha, que deverão ser ocupados exclusivamente por o

Artigo 1

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Art. 1 ^o O Anexo do Decreto no 7.230, de 12 de julho de 2010 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

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