Artigo 1 - Decretos (1990) - 99.446, de 10.8.90 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 99.446, de 10.8.90 - 99.446, de 10.8.90 Publicado no DOU de 13.8.90 Altera alíquota da tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).




Artigo 1



Art. 1° Fica alterada, para o nível a seguir indicado, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados relativa às mercadorias correspondentes ao código discriminado, constante da classificação da Tabela de Incidência aprovada pelo Decreto n° 97.410, de 23 de dezembro de 1988, a saber:

CÓDIGO NBM/SH
POSIÇÃO E SUBPOSIÇÃO          ALÍQUOTA

      6305.31                                15%


Conteudo atualizado em 30/03/2021