Artigo 8 - Decretos (2015) - 8.540, de 9.10.2015 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.540, de 9.10.2015 - 8.540, de 9.10.2015 Publicado no DOU de 13.10.2015 Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos




Artigo 8



Art. 8o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 9 de outubro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

 Este texto não substitui o publicado no DOU de  13.10.2015

ANEXO

BENS E SERVIÇOS

I - locação de imóveis;

II - apoio administrativo, técnico e operacional;

III - locação de máquinas e equipamentos;

IV - locação de veículos;

V - aquisição de veículos;

VI - manutenção e conservação de veículos;

VII - locações de mão de obra e terceirização;

VIII - serviços de consultoria;

IX - serviços de cópia e reprodução de documentos;

X - serviços de limpeza e conservação;

XI - serviços de telecomunicações;

XII - vigilância ostensiva; e

XIII - aquisição de passagens.

 *