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Decretos



Decretos - 7.321, de 30.9.2010 - Altera o art. 8o e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto no 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.321, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o art. 8º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º,da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 69 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

DECRETA:

Art. 1º O art. 8º do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010 , passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º  ........................................................................

I - mediante portaria interministerial, ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 5.772.594.365,00 (cinco bilhões, setecentos e setenta e dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais) e R$ 842.414.465,00 (oitocentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), respectivamente; e

...................................................................................” (NR)

Art. 2º Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 7.094, de 2010 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de setembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2010 - Edição extra

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2010

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010)

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1 o Bim.

2 o Bim.

3 o Bim.

4 o Bim.

5 o Bim.

6 o Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

2.814

3.234

3.401

3.782

3.528

3.660

20.419

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

5

5

16

4

4

9

43

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

5.196

5.562

5.949

6.354

7.644

8.186

38.892

I.P.I. - FUMO

659

615

646

550

619

636

3.725

I.P.I. - BEBIDAS

465

349

360

367

452

526

2.520

I.P.I. - AUTOMÓVEIS

542

736

1.074

972

1.087

1.219

5.630

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

1.432

1.707

1.859

1.968

1.765

1.834

10.565

I.P.I. - OUTROS

2.098

2.155

2.010

2.497

3.720

3.971

16.452

IMPOSTO SOBRE A RENDA

33.120

35.928

27.647

28.959

31.635

32.076

189.363

I.R. - PESSOA FÍSICA

1.276

4.736

2.887

2.811

2.706

2.130

16.545

I.R. - PESSOA JURÍDICA

16.005

15.856

8.680

15.088

17.281

11.022

83.932

I.R. - RETIDO NA FONTE

15.839

15.335

16.080

11.059

11.648

18.924

88.887

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

9.580

9.904

7.101

5.609

5.716

8.799

46.709

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

3.621

2.753

5.621

2.827

2.906

6.100

23.828

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

1.573

1.638

2.246

1.550

1.950

2.922

11.879

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.066

1.041

1.112

1.072

1.076

1.103

6.470

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

3.861

4.028

4.312

4.467

4.406

4.867

25.940

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

13

13

10

12

331

78

456

CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

(36)

(19)

6

28

-

-

(21)

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

21.871

21.895

23.092

22.748

24.667

25.174

139.446

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

5.678

5.786

6.001

5.944

6.470

6.614

36.493

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

9.274

8.404

5.654

7.978

8.708

6.412

46.430

CIDE - COMBUSTÍVEIS

1.371

1.152

1.113

1.382

1.408

1.352

7.778

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

37

80

73

62

72

67

391

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

2.728

2.424

3.334

1.698

2.438

3.209

15.831

RECEITAS DE LOTERIAS

519

519

475

428

382

382

2.706

CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

216

196

189

185

193

232

1.211

DEMAIS

1.993

1.710

2.669

1.085

1.862

2.595

11.914

RECEITA ADMINISTRADA

85.929

88.491

80.609

83.417

91.310

91.705

521.460

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2010

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1 o Bim.

2 o Bim.

3 o Bim.

4 o Bim.

5 o Bim.

6 o Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

95.544

101.003

87.753

98.542

99.528

104.542

586.913

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

85.929

88.491

80.609

83.417

91.310

91.705

521.460

CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.242

1.232

1.250

1.328

1.452

2.681

9.184

DEMAIS

8.373

11.280

5.895

13.798

6.766

10.157

56.269

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

35.354

40.729

39.254

40.057

39.564

65.209

260.168

CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

29.283

32.213

33.162

34.175

33.717

48.114

210.665

CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

2.253

1.650

1.709

1.746

1.761

1.749

10.868

CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

84

809

241

433

539

539

2.644

DEMAIS

3.734

6.058

4.142

3.704

3.548

14.807

35.991

TOTAL

130.899

141.733

127.007

138.600

139.092

169.751

847.081

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES  E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2010

(Anexo IX do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010)

R$ mil

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Dez

A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)

1.600.070

I - Receitas

44.853.274

II - Despesas

43.654.607

Investimentos

8.062.793

Demais Despesas

35.591.814

III - Ajuste Competência/Caixa

1.580.482

IV - Juros

1.179.079

B - ITAIPU (I-II+III-IV)

6.418.801

I - Receitas

7.820.919

II - Despesas

4.564.626

Investimentos

36.900

Demais Despesas

4.527.726

III - Ajuste Competência/Caixa

754.252

IV - Juros

(2.408.256)

C - Demais empresas (I-II+III-IV)

(950.875)

I - Receitas

28.249.412

II - Despesas

30.128.630

Investimentos

3.323.702

Demais Despesas (*)

26.804.928

III - Ajuste Competência/Caixa

1.295.417

IV - Juros

367.074

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (A+B+C)

7.067.996

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO IV

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA

SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2010

(Anexo X do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

636.416

1.1 Receita Administrada pela RFB

521.460

1.2 Receitas Não Administradas

112.312

1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

2.644

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

135.445

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

105.797

2.2 Demais

29.648

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

500.972

4. DESPESAS

413.600

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

166.032

4.2 Outras Correntes e de Capital

247.568

4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

2.644

4.2.2 Não Discricionárias

81.192

4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes

163.732

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

87.372

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(44.949)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

210.665

6.2 Benefícios da Previdência

255.614

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

-

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

42.423

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

7.068

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

49.491

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3 o DA LEI N o 12.017, DE 2009

33.558

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO-2010 (11+12)

83.049

Não remover!


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