Decreto nº 7.309/2010 - Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no…

Decretos - 7.309, de 22.9.2010 - Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no 7.167, de 5 de maio de 2010, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.309, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.

Revogado pelo Decreto nº 10.062, de 2019

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Dá nova redação ao art. 4^o do Decreto n^o 7.167, de 5 de maio de 2010, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n^o 11.284, de 2 de março de 2006,

DECRETA:

Art. 1^o O art. 4^o do Decreto n^o 7.167, de 5 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4^o ......................................................................

.............................................................................................

X - um representante dos trabalhadores indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria de Madeira e Construção - CONTICOM;

XI - um representante do setor empresarial, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI; e

XII - um representante dos trabalhadores, indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.

...................................................................................” (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de setembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Izabella Monica Vieira Teixeir

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.9.2010~~

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