Art. 4º do Decreto nº 7.300/2010: texto atualizado

Decretos - 7.300, de 14.9.2010 - Regulamenta o art. 110 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, e altera o Decreto no 7.237, de 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 21/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4^o Fica revogado o inciso IV do § 1º do art. 19 do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010.

Brasília, 14 de setembro de 2010;189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Fernando Haddad
José Gomes Temporão
Márcia Helena Carvalho Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.2010

Conteudo atualizado em 21/11/2021