Decreto nº 7.286/2010

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 43 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n^o 5.979, de 6 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica criada a Embaixada do Brasil em Sarajevo, na Bósnia e Herzegóvina.

Art. 2^o  Fica incluída a localidade constante do art. 1^o na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto n^o 71.733, de 18 de janeiro de 1973, com o Fator de Conversão 16.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4^o  Fica revogado o inciso LXVIII do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004.

Brasília, 1º  de setembro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2010 e retificado no DOU de 29.3.2011