Decretos (1988) - 97.321, de 21.12.88 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 97.321, de 21.12.88 - 97.321, de 21.12.88 Publicado no DOU de 22.12.88 Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - Entidades Supervisionadas, e a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da Repúb