- Voltar Navegação
- 97.250, de 15.12.88
- 97.249, de 15.12.88
- 97.248, de 15.12.88
- 97.247, de 15.12.88
- 97.246, de 15.12.88
- 97.245, de 15.12.88
- 97.244, de 15.12.88
- 97.243, de 15.12.88
- 97.242, de 15.12.88
- 97.241, de 15.12.88
- 97.240, de 15.12.88
- 97.239, de 15.12.88
- 97.238, de 15.12.88
- 97.237, de 15.12.88
- 97.236, de 15.12.88
- 97.235, de 15.12.88
- 97.234, de 15.12.88
- 97.233 de 15.12.88
- 97.232, de 15.12.88
- 97.231, de 15.12.88
- 97.230, de 15.12.88
- 97.229, de 15.12.88
- 97.228, de 15.12.88
- 97.227, de 15.12.88
- 97.226, de 15.12.88
| Presidência da República |
DECRETO Nº 97.231, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.
| Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e da autorização contida no § 3°, do artigo 1°, do Decreto-lei n° 2.443, de 24 de junho de 1988, e tendo em vista as disposições do Decreto n° 97.066, de 17 de novembro de 1988,
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 44.234.938.000,00 (quarenta e quatro bilhões, duzentos e trinta e quatro milhões, novecentos e trinta e oito mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias - Grupo de Outros Custeios e Capital.
Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são os previstos no Decreto n° 97.066, de 17 de novembro de 1988.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de dezembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu
Este texto não substitui o publicado no DOU 16.12.1988
download para anexo
Conteudo atualizado em 25/11/2021
