MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 28 do Decreto nº 7.256/2010



Decretos - 7.256, de 4.8.2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Representação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores–DAS, e dá outras pro




Artigo 28



×Conteúdo atualizado em 20/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 28.  Na execução de suas atividades, a Secretaria poderá firmar contratos ou celebrar convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com entidades, instituições ou organismos nacionais ou internacionais em assuntos de sua área de competência, bem como praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos a ela destinados.

ANEXO II 

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS

 

1

Assessor Especial

102.5

 

1

Gerente de Programa

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Divisão da Secretaria de Direitos Humanos no Rio de Janeiro

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA TEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Imprensa

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Divulgação da Temática dos Direitos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Publicidade Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Ouvidoria  

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Disque Denúncia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA

1

Secretário Executivo

NE

 

2

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Federativos

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

 

 

 

Coordenação Geral de Assuntos Legislativos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informações e Indicadores em Direitos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA DE GESTÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS

1

Secretário

101.6

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação de Internet e Tecnologia da Informação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Normas e Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação de Apoio a Órgãos Colegiados

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis e Transexuais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Segurança Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Combate à Tortura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Centros de Referência em Direitos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral dos Direitos do Idoso

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço 

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Observatório Nacional de Crianças e Adolescentes

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Comissão de Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Sistema de Informações da Pessoa com Deficiência – SICORDE

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acessibilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE

5,44

1

5,44

-

-

NE

5,40

-

-

1

5,40

DAS 101.6

5,28

5

26,40

4

21,12

DAS 101.5

4,25

8

34,00

9

38,25

DAS 101.4

3,23

47

151,81

49

158,27

DAS 101.3

1,91

48

91,68

48

91,68

DAS 101.2

1,27

20

25,40

20

25,40

DAS 101.1

1,00

6

6,00

7

7,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

2

8,50

1

4,25

DAS 102.4

3,23

10

32,30

8

25,84

DAS 102.3

1,91

4

7,64

4

7,64

DAS 102.2

1,27

10

12,70

10

12,70

 

 

 

 

 

 

TOTAL

161

401,87

161

397,55

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS-UNIT

QUANTIDADE

TOTAL

GR-V

0,43

13

5,59

GR-IV

0,38

18

6,84

GR-III

0,34

7

2,38

GR-II

0,29

15

4,35

GR-I

0,24

15

3,60

TOTAL

-

68

22,76

ANEXO III 

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO 

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

DA SDH/PR PARA A SEGES/MP

(a)

DA SEGES/MP PARA A SDH/PR

(b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE

5,40

 

 

1

5,40

DAS 101.6

5,28

1

5,28

 

 

DAS 101.5

4,25

 

 

1

4,25

DAS 101.4

3,23

 

 

2

6,46

DAS 102.5

4,25

1

4,25

 

 

DAS 102.4

3,23

2

6,46

 

 

DAS 101.1

1,00

 

 

1

1,00

TOTAL

4

15,99

5

17,11

SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)

1

1,12

(*) O anexo de remanejamento de cargos em comissão e o resumo de custos não contabilizam a transformação do cargo de Secretário Especial de Direitos Humanos em Ministro de Estado.


Conteudo atualizado em 20/05/2021