Art. 2º do Decreto nº 7.241/2010: texto atualizado

Decretos - 7.241, de 26.7.2010 - Transfere a cumulatividade das Embaixadas do Brasil em Moroni, na República Federal Islâmica das Comores, e em Victoria, na República das Seicheles, para a Embaixada do Brasil em Dar es Salam.

Artigo 2

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Art. 2^o Os incisos XLIX e LXXVIII do art. 1^o do Decreto n^o 5.073, de 10 de maio de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

“XLIX - Moroni (República Federal Islâmica das Comores) com a Embaixada em Dar es Salam;” (NR)

“LXXVIII - Victoria (República das Seicheles) com a Embaixada em Dar es Salam;” (NR)

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