MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 8.423, de 30.3.2015 - 8.423, de 30.3.2015 Publicado no DOU de 31.3.2015 Regulamenta os critérios para a progressão funcional e a promoção na carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº10.410, de 11 de janeiro de 2002, e no Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasile




Artigo 10