Art. 28 do Decreto nº 7.142/2010: texto atualizado

Decretos - 7.142, de 29.3.2010 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA, e dá outras Providências.

Artigo 28

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Art. 28. Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Presidente

Art. 28. Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Presidente do IPEA, ouvida a Diretoria Colegiada. (Redação dada pelo Decreto nº 8.923, de 2016) (Vigência)

ANEXO II

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/ N^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
	1	Presidente	101.6
	1	Gerente de Projeto	101.4
	1	Assessor	102.4
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4
	3	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

	3	Chefe	FG-3

Assessoria Técnica	1	Chefe de Assessoria	101.4

Assessoria de Planejamento e Articulação Institucional de Projetos e Pesquisas	1	Chefe de Assessoria	101.4

Assessoria de Imprensa e Comunicação	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor	101.3

Ouvidoria	1	Ouvidor	101.3

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL	1	Diretor	101.5
	10	Chefe	FG-3

Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SETORIAIS, DE INOVAÇÃO, REGULAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Estudo e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infra-estrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	5	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS REGIONAIS, URBANOS E AMBIENTAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Pesquisas em Questões Regionais, Urbanas e Ambientais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	5	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS	1	Diretor	101.5

Coordenação Geral de Estudos e Políticas Sociais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	8	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS MACROECONOMICAS	1	Diretor	101.5
	2	Assistente Técnico	102.1

	7	Chefe	FG-3

Coordenação Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

DIRETORIA DE ESTUDOS, RELAÇÕES ECONÔMICAS E POLÍTICAS INTERNACIONAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação Geral de Pesquisa em Relações Econômicas e Políticas Internacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS DO ESTADO, DAS INSTITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA	1	Diretor	101.5

Coordenação Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1

b)QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	5,28	1	5,28	1	5,28
DAS 101.5	4,25	7	29,75	7	29,75
DAS 101.4	3,23	14	45,22	14	45,22
DAS 101.3	1,91	32	61,12	33	63,03
DAS 101.2	1,27	26	33,02	27	34,29
DAS 101.1	1,00	8	8,00	15	15,00

DAS 102.4	3,23	3	9,69	3	9,69
DAS 102.3	1,91	2	3,82	1	1,91
DAS 102.2	1,27	4	5,08	3	3,81
DAS 102.1	1,00	12	12,00	5	5,00
SUBTOTAL 1		109	212,98	109	212,98
FG-3	0,12	20	2,40	20	2,40
SUBTOTAL 2		20	2,40	20	2,40
TOTAL		129	215,38	125	215,38

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.923, de 2016) (Vigência)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA

UNIDADE	CARGO / FUNÇÃO / Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG/FCPE
	1	Presidente	DAS 101.6
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
	3		FG-3


Assessoria Técnica	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4

Assessoria de Planejamento e Articulação Institucional de Projetos e Pesquisas	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4

Assessoria de Imprensa e Comunicação	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	FCPE 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor	FCPE 101.3

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCPE 101.3

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCPE 101.2

UNIDADE DO IPEA NO RIO DE JANEIRO - RJ	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
	7		FG-3

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL	1	Diretor	DAS 101.5
	10		FG-3

Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2
Serviço	2	Chefe	FCPE 101.1
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Serviços Corporativos e Apoio à Pesquisa	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Divisão	1	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SETORIAIS DE INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Estudo e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS REGIONAIS, URBANAS E AMBIENTAIS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Pesquisas em Questões Regionais, Urbanas e Ambientais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação Geral de Estudos e Políticas Sociais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS MACROECONOMICAS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	2	Chefe	DAS 101.2
Divisão	2	Chefe	FCPE 101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS E RELAÇÕES ECONÔMICAS E POLÍTICAS INTERNACIONAIS	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Pesquisa em Relações Econômicas e Políticas Internacionais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS DO ESTADO, DAS INSTITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	1	Chefe	DAS 101.1
Serviço	1	Chefe	FCPE 101.1

b) QUADRO RESUMO DOS CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO		SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41		-	-	-	-
DAS 101.6	6,27		1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04		7	35,28	7	35,28
DAS 101.4	3,84		16	61,44	7	26,88
DAS 101.3	2,10		33	69,30	9	18,90
DAS 101.2	1,27		27	34,29	9	11,43
DAS 101.1	1,00		14	14,00	6	6,00

DAS 102.4	3,84		1	3,84	-	-
DAS 102.3	2,10		1	2,10	-	-
DAS 102.2	1,27		3	3,81	-	-
DAS 102.1	1,00		6	6,00	1	1,00
SUBTOTAL 1			109	236,33	40	105,76
FCPE 101.4	2,30		-	-	9	20,70
FCPE 101.3	1,26		-	-	18	22,68
FCPE 101.2	0,76		-	-	15	11,40
FCPE 101.1	0,60		-	-	6	3,60
SUBTOTAL 2			-	-	48	58,38
FG-3		0,12	20	2,40	20	2,40
SUBTOTAL 3			20	2,40	20	2,40
TOTAL			129	238,73	108	166,54

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	DO IPEA/PR PARA A SEGES/MP		DA SEGES/MP PARA O IPEA/PR
CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL	QTDE	VALOR TOTAL
DAS102.4	3,23	2	6,46
DAS 102.3	1,91	1	1,91
DAS 102.2	1,27	1	1,27
DAS 102.1	1,00	6	6,00

DAS101.4				2	6,46
DAS 101.3				1	1,91
DAS 101.2				1	1,27
DAS 101.1				6	6,00
TOTAL		10	15,64	10	15,64

Conteudo atualizado em 30/09/2021