Art. 25 do Decreto nº 7.139/2010: texto atualizado

Decretos - 7.139, de 29.3.2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus-SUFRAMA, e dá outras providências.

Artigo 25

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Art. 25. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Superintendente da SUFRAMA, ad referendum do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
	1	Superintendente	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1		FG-2

GABINETE	1	Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3

COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2		FG-1

COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA	1	Coordenador-Geral	101.4
	1		FG-1

COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS E EMPRESARIAIS	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1		FG-1

COORDENAÇÃO-GERAL DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2		FG-2

COORDENAÇÃO-GERAL DE COMÉRCIO EXTERIOR	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1		FG-1

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL	1	Coordenador-Geral	101.4

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1		FG-1

CORREGEDORIA	1	Corregedor	101.4

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Superintendente Adjunto	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1		FG-2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	10		FG-1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
	2		FG-2

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	2		FG-1

Coordenação-Geral de Modernização e Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	1	Superintendente Adjunto	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1		FG-1
	3		FG-2

Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Orçamentária	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS	1	Superintendente Adjunto	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1		FG-1
	3		FG-2

Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Industriais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES	1	Superintendente Adjunto	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	7		FG-1
	13		FG-2

Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3

COORDENAÇÃO-GERAL DO PORTAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	2	Chefe	101.1

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	3	Coordenador	101.3
Serviço	6	Chefe	101.1

COORDENAÇÕES REGIONAIS	6	Coordenador	101.3
Serviço	6	Chefe	101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA.

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 101.6	5,28	1	5,28	1	5,28
DAS 101.5	4,25	4	17,00	4	17,00
DAS 101.4	3,23	22	71,06	23	74,29
DAS 101.3	1,91	46	87,86	46	87,86
DAS 101.2	1,27	2	2,54	2	2,54
DAS 101.1	1,00	14	14,00	14	14,00

DAS 102.4	3,23	2	6,46	1	3,23
DAS 102.3	1,91	8	15,28	8	15,28
DAS 102.2	1,27	3	3,81	3	3,81

SUBTOTAL 1		102	223,29	102	223,29

FG-1	0,20	27	5,40	27	5,40
FG-2	0,15	25	3,75	25	3,75

SUBTOTAL 2		52	9,15	52	9,15

TOTAL (1+2)		154	232,44	154	232,44

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.639, de 2016) (Vigência)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – SUFRAMA

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
	1	Superintendente	101.6
	1		FG-1
	1		FG-2

GABINETE	1	Chefe	101.4
Coordenação	1	Assistente	102.2
	1	Coordenador	101.3

COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2		FG-1

COORDENAÇÃO-GERAL DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL	1	Coordenador-Geral	101.4
	2		FG-2

COORDENAÇÃO-GERAL DE COMÉRCIO EXTERIOR	1	Coordenador-Geral	101.4
	1		FG-1

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	101.4
Coordenação	1	Assistente	102.2
	1	Coordenador	101.3

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	101.4
Coordenação	1	Assistente	102.2
	1	Coordenador	101.3
	1		FG-1
CORREGEDORIA	1	Corregedor	101.4
OUVIDORIA	1	Ouvidor	101.4


SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA EXECUTIVA	1	Superintendente Adjunto	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1		FG-2

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	1	Chefe	101.2
	10		FG-1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2		FG-2

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
	2		FG-1

Coordenação-Geral de Modernização e Informática	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2



SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	1 1 1	Superintendente Adjunto Assessor Técnico	101.5 102.3 FG-1
	3		FG-2

Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Orçamentária	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1		FG-1

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS	1	Superintendente Adjunto	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1		FG-1
	3		FG-2

Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Industriais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES	1	Superintendente Adjunto	101.5
	7		FG-1
	13		FG-2

Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	5	Coordenador	101.3
Serviço	5	Chefe	101.1

COORDENAÇÕES REGIONAIS	5	Coordenador	101.3
Serviço	4	Chefe	101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – SUFRAMA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	4	20,16	4	20,16
DAS 101.4	3,84	23	88,32	21	80,64
DAS 101.3	2,10	46	96,60	36	75,60
DAS 101.2	1,27	2	2,54	2	2,54
DAS 101.1	1,00	14	14,00	9	9,00

DAS 102.4	3,84	1	3,84	-	-
DAS 102.3	2,10	8	16,80	3	6,30
DAS 102.2	1,27	3	3,81	3	3,81
SUBTOTAL 1		102	252,34	79	204,32
FG-1	0,20	27	5,40	27	5,40
FG-2	0,15	25	3,75	25	3,75
SUBTOTAL 2		52	9,15	52	9,15
TOTAL (1+2)		154	261,49	131	213,47

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 8.849, de 2016) Vigência

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG/FCPE
	1	Superintendente	DAS 101.6
	1		FG-1
	1		FG-2

GABINETE	1	Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Coordenador	DAS 101.3

COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Representação Institucional	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4


COORDENAÇÃO-GERAL DE COMÉRCIO EXTERIOR	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1		FG-1

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	FCPE 101.4
Coordenação	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Coordenador	FCPE 101.3

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	DAS 101.4
Coordenação	1	Assistente	FCPE 102.2
	1	Coordenador	DAS 101.3
	1		FG-1

CORREGEDORIA	1	Corregedor	DAS 101.4
OUVIDORIA	1	Ouvidor	DAS 101.4


SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA EXECUTIVA	1	Superintendente Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3


Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Chefe	FCPE 101.2
	9		FG-1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3
	2		FG-2

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3
	2		FG-1

Coordenação-Geral de Modernização e Informática	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	1	Chefe	FCPE 101.2



SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL	1	Superintendente Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1		FG-1

	3		FG-2

Coordenação-Geral de Planejamento e Programação Orçamentária	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	2	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3




SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS	1	Superintendente Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1		FG-1
	2		FG-2

Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Industriais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Análise e Acompanhamento de Projetos Agropecuários	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES	1	Superintendente Adjunto	DAS 101.5
	7		FG-1
	12		FG-2

Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	3	Coordenador	FCPE 101.3

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	5	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	5	Chefe	FCPE 101.1

COORDENAÇÕES REGIONAIS	5	Coordenador	DAS 101.3
Serviço	4	Chefe	FCPE 101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUFRAMA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO		SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL

DAS 101.6	6,27		1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04		4	20,16	4	20,16
DAS 101.4	3,84		21	80,64	12	46,08
DAS 101.3	2,10		36	75,60	19	39,90
DAS 101.2	1,27		2	2,54	-	-
DAS 101.1	1,00		9	9,00	-	-

DAS 102.3	2,10		3	6,30	3	6,30
DAS 102.2	1,27		3	3,81	-	-
DAS 102.1	1,00		-	-	-	-
SUBTOTAL 1			79	204,32	39	118,71
FCPE 101.4		2,30	-	-	9	20,70
FCPE 101.3		1,26	-	-	17	21,42
FCPE 101.2		0,76	-	-	2	1,52
FCPE 101.1		0,60	-	-	9	5,40



FCPE 102.2		0,76	-	-	3	2,28

SUBTOTAL 2			-	-	40	51,32
FG-1		0,20	27	5,40	25	5,00
FG-2		0,15	25	3,75	20	3,00
FG-3		0,12	-	-	-	-
SUBTOTAL 3			52	9,15	45	8,00
TOTAL			131	213,47	124	178,03

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ A SUFRAMA		DA SUFRAMA P/ A SEGES/MP
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 101.4	3,23	1	3,23	-	-

DAS 102.4	3,23	-	-	1	3,23

TOTAL		1	3,23	1	3,23
SALDO DO REMANEJAMENTO				0	0,00

Conteudo atualizado em 05/12/2022