Art. 46 do Decreto nº 7.127/2010: texto atualizado

Decretos - 7.127, de 4.3.2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências.

Artigo 46

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Art. 46. O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento identificará os cargos em comissão e as funções gratificadas referentes aos órgãos específicos singulares e de unidades descentralizadas, que serão ocupados, exclusivamente, por servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. Será estabelecido processo de seleção interna que definirá os parâmetros para ocupação dos cargos em comissão e das funções gratificadas, de forma a priorizar méritos profissionais dos servidores referidos no caput deste artigo e indicados em lista tríplice.

~~ANEXO II~~

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO N^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	4	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	3	Assessor	102.4

	1	Assistente	102.2

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	2	Assessor	102.4
	5	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
	6	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral do Gabinete	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	3	Chefe	101.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2

Assessoria de Eventos e Promoções Nacionais	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2

	9		FG-1
	3		FG-2
	1		FG-3

ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica	101.5
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Articulação Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambiental	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	2	Assessor	102.4
	2	Diretor de Programa	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Gabinete	1	Chefe	101.4
	4	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Procedimentos Disciplinares	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Prestação de Contas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1

Biblioteca Nacional de Agricultura	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Administração de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1

	50		FG-1
	9		FG-2

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos da Agropecuária e do Abastecimento	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento Jurídico	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Assuntos da Administração-Geral	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

	2		FG-1
	1		FG-2
	1		FG-3

OUVIDORIA	1	Ouvidor	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA	1	Secretário	101.6
	2	Diretor de Programa	101.5
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação Geral de Apoio Laboratorial	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2


DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Inspeção	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Programas Especiais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL	1	Diretor	101.5
	2	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Proteção de Plantas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Combate às Doenças	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2

	44		FG-1
	17		FG-2
	18		FG-3

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO	1	Secretário	101.6
	1	Diretor de Programa	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2

Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E PARCERIAS INSTITUCIONAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura Rural e Logística da Produção	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
	1	Assistente	102.2
	4	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E TECNOLOGIA DA AGROPECUÁRIA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4

Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	7	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO E SUSTENTABILIDADE	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	4	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	12	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

	26		FG-1
	2		FG-2
	2		FG-3

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA	1	Secretário	101.6
	2	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2

Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO AGRÍCOLA E PECUÁRIO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Cereais e Culturas Anuais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Oleaginosas e Fibras	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral para Pecuária e Culturas Permanentes	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA AGRÍCOLA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Análises Econômicas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Estudos e Informações Agropecuárias	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	3	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO RURAL	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Seguro Rural	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Zoneamento Agropecuário	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1

	21		FG-1
	9		FG-2
	2		FG-3

SECRETARIA DE PRODUÇAO E AGROENERGIA	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2

Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DA CANA-DE-AÇÚCAR E AGROENERGIA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Açúcar e Álcool	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Agroenergia	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DO CAFÉ	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Apoio ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	4	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Estratégias	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1

	6		FG-1
	1		FG-3

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO	1	Secretário	101.6
	1	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2

Gabinete	1	Chefe	101.4

Coordenação-Geral de Articulação	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMERCIAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Multilaterais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Integração Regional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Acordos Bilaterais e Regionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Negociação na Organização Mundial do Comércio	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Ações no Mercado Externo	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Organização para Exportação	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3

	13		FG-1
	1		FG-2

COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Administração e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral Técnico-Científica	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CACAUEIRA	3	Superintendente	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Serviço	12	Chefe	101.1

Gerência de Desenvolvimento da Região Cacaueira	3	Gerente	101.2

	25		FG-1
	15		FG-2
	25		FG-3

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Agrometeorologia	1	Coordenador-Geral	101.4
Centro	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Modelagem Numérica	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Sistemas de Comunicação	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Pesquisa	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Apoio Operacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	2	Chefe	101.1

Distrito de Meteorologia	6	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2

	35		FG-1
	4		FG-2
	19		FG-3

LABORATÓRIOS NACIONAIS AGROPECUÁRIOS	11	Coordenador	101.3
Divisão	11	Chefe	101.2
Serviço	22	Chefe	101.1
	44		FG-1

SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	10	Superintendente Federal	101.4
	17	Superintendente	101.3

Divisão	66	Chefe	101.2
Serviço	160	Chefe	101.1

	258		FG-1
	117		FG-2
	30		FG-3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.		VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1		5,40	1	5,40

DAS 101.6	5,28	5		26,40	5	26,40
DAS 101.5	4,25	29		123,25	29	123,25
DAS 101.4	3,23	78		251,94	75	242,25
DAS 101.3	1,91	116		221,56	114	217,74
DAS 101.2	1,27	192		243,84	221	280,67
DAS 101.1	1,00	281		281,00	286	286,00

DAS 102.5	4,25	5		21,25	5	21,25
DAS 102.4	3,23	17		54,91	20	64,60
DAS 102.3	1,91	20		38,20	22	42,02
DAS 102.2	1,27	80		101,60	51	64,77
DAS 102.1	1,00	74		74,00	69	69,00
SUBTOTAL1		898		1.443,35	898	1.443,35
FG-1		0,20	533	106,60	533	106,60
FG-2		0,15	178	26,70	178	26,70
FG-3		0,12	99	11,88	99	11,88
SUBTOTAL2		810		145,18	810	145,18
TOTAL (1+2)		1.708		1.588,53	1.708	1.588,53

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ O MAPA (a)		DO MAPA P/ A SEGES/MP (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL

101.4	3,23	-		3	9,69
101.3	1,91	-		2	3,82
101.2	1,27	29	36,83	-	-
101.1	1,00	5	5,00	-	-

102.4	3,23	3	9,69	-	-
102.3	1,91	2	3,82	-	-
102.2	1,27	-	-	29	36,83
102.1	1,00	-	-	5	5,00
TOTAL		39	55,34	39	55,34
Saldo do Remanejamento (a - b)				0	0,00

Conteudo atualizado em 22/05/2021

Art. 46 do Decreto nº 7.127/2010

Artigo 46

GABINETE

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSULTORIA JURÍDICA

OUVIDORIA

DO MAPA P/ A SEGES/MP (b)