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Art. 1º do Decreto nº 7.110/2010




Decretos - 7.110, de 18.2.2010 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, firmado em Brasília, em 24 de julho de 2007.




Artigo 1