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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 16/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 4 de fevereiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
João Bernardo de Azevedo Bringel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.2.2010
A N E X O
| Nível da FCT | Quantidade | Posto de Trabalho | Unidade |
| 1 | 2 | Analista em Organização e Modernização. | Secretaria Executiva do Ministério da Justiça |
*