Decretos (1987) - 95.480, de 13.12.1987 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 95.480, de 13.12.1987 - 95.480, de 13.12.1987 Publicado no DOU de 14.12.87 Dá nova redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.




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D95480

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 95.480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987.

Dá nova redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, item III, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1º Fica aprovada a nova redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), que a este acompanha.

        Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os seguintes decretos:

        Decreto nº 8.726, de 06 de fevereiro de 1942;

        Decreto nº 21.846, de 13 de setembro de 1946;

        Decreto nº 22.507, de 22 de janeiro de 1947;

        Decreto nº 23.002, de 25 de abril de 1947;

        Decreto nº 37.604-A, de 12 de julho de 1955;

        Decreto nº 38.896, de 14 de março de 1956;

        Decreto nº 45.799, de 15 de abril de 1959;

        Decreto nº 47.745, de 03 de fevereiro de 1960;

        Decreto nº 50.783, de 12 de junho de 1961;

        Decreto nº 117, de 06 de novembro de 1961;

        Decreto nº 52.670, de 11 de outubro de 1963;

        Decreto nº 53.384, de 31 de dezembro de 1963;

        Decreto nº 56.632-A, de 02 de agosto de 1965;

        Decreto nº 59.048, de 11 de agosto de 1966;

        Decreto nº 60.095, de 19 de janeiro de 1967;

        Decreto nº 70.069, de 27 de janeiro de 1972;

        Decreto nº 70.499, de 11 de maio de 1972; e

        Decreto nº 87.483, de 18 de agosto de 1982.

        Brasília, 13 de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.12.1987

Download para anexo

Vide Decreto nº 937. de 1993

Vide Decreto nº 1.750. de 1995

 

 

 

 

 

 


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