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Art. 34 do Decreto nº 7.075/2010



Decretos - 7.075, de 26.1.2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC, revoga o Decreto no 606, de 20 de julho de 1992, e dá outras providências.




Artigo 34



×Conteúdo atualizado em 31/10/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 34.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Estrutura Regimental serão dirimidos pela Diretoria Colegiada. 

ANEXO II 

        a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO
Nº		 DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO		 NE/DAS/
FG

 

1

Diretor-Superintendente

101.6

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

6

 

FG-1

 

10

 

FG-2

 

12

 

FG-3

 

 

 

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Apoio à Diretoria Colegiada

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.3

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Representação Judicial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Matéria Administrativa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Consultoria e Assessoramento Jurídico

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos e Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE ANÁLISE TÉCNICA

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral para Alterações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle de Processos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Regimes Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Ação Fiscal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização Direta

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSUNTOS ATUARIAIS, CONTÁBEIS E ECONÔMICOS

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento Atuarial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento Contábil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento de Investimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pesquisas Atuariais, Contábeis e Econômicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS

 

 

 

 

 

 

 

Escritório Regional I - São Paulo

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Escritório Regional II - Rio de Janeiro

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Escritório Regional III - Minas Gerais

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Escritório Regional IV - Pernambuco

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Escritório Regional V - Rio Grande do Sul

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

        b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

CÓDIGO

DAS/FG -UNITÁRIO

DA SEGES (MP) P/ PREVIC

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

5

21,25

DAS 101.4

3,23

27

87,21

DAS 101.3

1,91

39

74,49

DAS 101.2

1,27

29

36,83

DAS 101.1

1

26

26,00

SUBTOTAL 1

127

251,06

FG-1

0,20

6

1,20

FG-2

0,15

10

1,50

FG-3

0,12

12

1,44

SUBTOTAL 2

28

4,14

TOTAL

155

255,20

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 7.528, de 2011)
(Revogado pelo Decreto nº 8.992, de 2017)  (Vigência)

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. 

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG

 

1

Diretor-Superintendente

101.6

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

6

 

FG-1

 

10

 

FG-2

 

12

 

FG-3

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS ESPECIAIS

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À DIRETORIA COLEGIADA

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

5

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Representação Judicial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Matéria Administrativa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Consultoria e Assessoramento Jurídico

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos e Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor Chefe

101.3

 

 

 

 

DIRETORIA DE ANÁLISE TÉCNICA

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral para Alterações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle de Processos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Regimes Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Ação Fiscal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização Direta

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DIRETORIA DE ASSUNTOS ATUARIAIS, CONTÁBEIS E ECONÔMICOS

1

Diretor

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento Atuarial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento Contábil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento de Investimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pesquisas Atuariais, Contábeis e Econômicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS

 

 

 

 

 

 

 

Escritório Regional I – São Paulo

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Escritório Regional II - Rio de Janeiro

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Escritório Regional III - Minas Gerais

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Escritório Regional IV - Pernambuco

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Escritório Regional V - Rio Grande do Sul

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

101.5

4,25

5

21,25

5

21,25

101.4

3,23

27

87,21

27

87,21

101.3

1,91

39

74,49

35

66,85

101.2

1,27

29

36,83

28

35,56

101.1

1,00

 24

 24,00

21

21,00

SUBTOTAL 1

125

 249,06

117

237,15

FG-1

0,20

6

1,20

6

1,20

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12

12

1,44

12

1,44

SUBTOTAL 2

28

4,14

28

4,14

TOTAL

 153

 253,20

145

241,29

ANEXO III 
(Revogado pelo Decreto nº 8.992, de 2017)  (Vigência)

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES 

CÓDIGO

DAS/FG -UNITÁRIO

DA SEGES (MP) P/ PREVIC

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

5

21,25

DAS 101.4

3,23

27

87,21

DAS 101.3

1,91

39

74,49

DAS 101.2

1,27

29

36,83

DAS 101.1

1

26

26,00

SUBTOTAL 1

127

251,06

FG-1

0,20

6

1,20

FG-2

0,15

10

1,50

FG-3

0,12

12

1,44

SUBTOTAL 2

28

4,14

TOTAL

155

255,20

*

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 31/10/2021