Artigo 3 - Decretos (2015) - 8.408, de 24.2.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.408, de 24.2.2015 - 8.408, de 24.2.2015 Publicado no DOU de 25.2.2015 Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a divulgação de informações relativas aos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de fevereiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF
Manoel Dias
Nelson Barbosa
Valdir Moysés Simão
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.2.2015

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