Decretos - 8.402, de 4.2.2015 - 8.402, de 4.2.2015 Publicado no DOU de 5.2.2015 Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2014.
Artigo 2
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2015.
