40.969

DECRETO N^o 40.969, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1957.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Fundação para o Livro do Cego do Brasil, com sede na Capital do Estado de São Paulo, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,

    decreta:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a Fundação para o Livro do Cego do Brasil, com sede em São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Rio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek
Nereu Ramos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.2.1957.