40.162

DECRETO N^o 40.162, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho , com sede no Distrito Federal, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e , usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da mesma lei.

    Decreta:

    Artigo único. E declarada de utilidade publica, nos termos da referida Lei, a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, com sede no Distrito Federal.

    Rio de Janeiro, 16 de outubro de 1956; 135º da Independência e 68º da Republica

Juscelino Kubitschek
Nereu Ramos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.10.1956.