Decretos (Anteriores a 1960) - 25.198 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 25.198 - Concede à Sociedade anônima "Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N. V.", autorização para continuar a funcionar na República.

×Conteúdo atualizado em 07/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
D25198

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 25.198, DE 12 DE JULHO DE 1948.

Revogado pelo Decreto de 10 de maio de 1991
Texto para impressão

Concede à Sociedade anônima "Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N. V.", autorização para continuar a funcionar na República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a sociedade anônima "Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N. V.", autorizada a funcionar na República pelo Decreto número 21.379, de 8 de julho de 1946,

decreta:

Artigo único. É concedida à sociedade anônima "Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N. V.", com sede na cidade de Haia, Holanda, autorização, para continuar a funcionar na República com os novos estatutos aprovados pela assembléia geral de seus acionistas, em reunião efetuada a 10 de dezembro de 1946, e mediante as mesmas cláusulas que acompanham o supracitado decreto, ficando a aludida sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham a vigorar, sobrê o objeto da referida autorização.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

Eurico g. dutra

Morvan de Figueiredo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.8.1948.

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 07/09/2021