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| | Presidência da República |
DECRETO Nº 8.388, DE 7 DE JANEIRO DE 2015
| Revogado pelo Decreto nº 8.633, de 2015 Texto para impressão | Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Comissão Especial Interministerial. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1 º O Decreto n º 6.521, de 30 de julho de 2008 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º.......................................................................................................................................................................
III - até 8 de janeiro de 2016, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: sete DAS 102.1.” (NR)
Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 º Fica revogado o art. 1 º do Decreto n º 8.181, de 8 de janeiro de 2014.
Brasília, 7 de janeiro de 2015; 194 º da Independência e 127 º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2015
*
Conteudo atualizado em 04/08/2024
