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Decreto nº 6.793/2009



Decretos - 6.793, de 10.3.2009 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.793, DE 10 DE MARÇO DE 2009.

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei n o 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1 o Ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:

I - da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5, um DAS 102.4 e dois DAS 102.3; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA: um DAS 101.5, um DAS 102.4 e dois DAS 101.3.

Art. 2 o Em decorrência do disposto no art. 1 o , o Anexo II ao Decreto n o 6.517, de 28 de julho de 2008 , e o Anexo II ao Decreto n o 4.745, de 16 de junho de 2003 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Art. 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2009; 188 o da Independência e 121 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Roberto Mangabeira Unger

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2009 - Edição extra

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto n o 6.517, de 28 de julho de 2008)

Revogado pelo Decreto nº 6.894, de 2009

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDAS A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE 5,40

1

5,40

1

5,40

DAS 101.6 5,28

2

10,56

2

10,56

DAS 101.5 4,25

8

34,00

8

34,00

DAS 101.4 3,23

16

51,68

16

51,68

DAS 102.5

4,25

6 25,50 5 21,25

DAS 102.4

3,23

12 38,76 11 35,53

DAS 102.3

1,91

25 47,75 23 43,93

DAS 102.2

1,27

20 25,40 20 25,40

DAS 102.1

1,00

12 12,00 12 12,00

TOTAL

102

251,05

102(-4)=98 239,75

c)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REÚBLICA, DEVIDA A MILITARES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO NOVA

QUANTIDADE.

VALOR TOTAL

Grupo 0001 (A)

0,64

5

3,20

Grupo 0002 (B)

0,58

2

1,16

Grupo 0003 (C)

0,53

2

1,06

Grupo 0005 (E)

0,44

1

0,44

TOTAL

10

5,86

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto n o 4.745, de 16 de junho de 2003 )

Revogado pelo Decreto nº 7.142, de 2010.

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

N o

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

1

Presidente

101.6

1

Diretor de Programa

101.5

3

Assessor

102.4

2

Gerente de Projeto

101.3

2

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

GABINETE

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

3

Assistente Técnico

102.1

20

FG-3

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS

1

Diretor

101.5

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos

Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Modernização e

Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Gerente Nível II

101.2

Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DIRETORIA DE ESTUDOS

SETORIAIS

1

Diretor

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

4

Gerente Nível I

101.3

5

Gerente Nível II

101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS

REGIONAIS E URBANOS

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

2

Gerente de Projeto

101.4

4

Gerente Nível I

101.3

3

Gerente Nível II

101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS

SOCIAIS

1

Diretor

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

8

Gerente Nível I

101.3

3

Gerente Nível II

101.2

DIRETORIA DE ESTUDOS

MACROECONÔMICOS

1

Diretor

101.5

5

Assistente Técnico

102.1

2

Gerente de Projeto

101.4

7

Gerente Nível I

101.3

5

Gerente Nível II

101.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO

1

Diretor

101.5

2

Gerente Nível I

101.3

Centro de Treinamento para o

Desenvolvimento Econômico e Social

1

Coordenador

101.3

2

Gerente Nível II

101.2

b)  QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA.

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

6

25,50

7

29,75

DAS 101.4

3,23

14

45,22

14

45,22

DAS 101.3

1,91

30

57,30

32

61,12

DAS 101.2

1,27

26

33,02

26

33,02

DAS 101.1

1,00

8

8,00

8

8,00

DAS 102.4

3,23

2

6,46

3

9,69

DAS 102.3

1,91

2

3,82

2

3,82

DAS 102.2

1,27

4

5,08

4

5,08

DAS 102.1

1,00

12

12,00

12

12,00

SUBTOTAL 1

105

201,68

109

212,98

FG-3

0,12

20

2,40

20

2,40

SUBTOTAL 2

20

2,40

20

2,40

TOTAL

125

204,08

129

215,38

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

DA SAE/PR PARA A SEGES/MP

DA SEGES/MP PARA O IPEA/PR

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,25

-

-

1

4,25

DAS 101.3

1,91

-

-

2

3,82

DAS 102.5

4,25

1

4,25

DAS 102.4

3,23

1

3,23

1

3,23

DAS102.3

1,91

2

3,82

TOTAL

4

11,30

4

11,30

Não remover
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