Artigo 13 - Decretos (2016) - 8.637 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.637 - Institui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural.




Artigo 13



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Art. 13. A Secretaria-Executiva do Comitê Técnico-Operativo será definida em seu regimento interno.


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