Artigo 13 - Decretos (2016) - 8.644 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.644 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo e remaneja cargos em comissão.




Artigo 13



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Art. 13. Ao Presidente incumbe:

I - planejar, dirigir, coordenar e monitorar a execução das atividades da Embratur;

II - orientar e coordenar o funcionamento geral da Embratur em todos os setores de suas atividades, além da política geral e dos planos, programas e projetos formulados pelo Ministério do Turismo, afetos às suas finalidades;

III - firmar, em nome da Embratur, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares; e

IV - praticar os atos necessários à gestão técnica, administrativa, orçamentária e financeira da Embratur.


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