Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 73.190, de 22.11.1973 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 73.190, de 22.11.1973 - 73.177, de 20.11.1973 Publicado no DOU de 22.11.73Regulamenta a Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, modificada pela Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973, de que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações necessárias ao Plano Nacional de Estatísticas Básicas e ao Plano Geral de In




Artigo 1



Art. 1º São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 2º, "in fine" da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, "in fine", do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

        - Campanha de Erradicação de Invasões com sede em Brasília (Processo MJ-62 713-73);

        - Casa do Cristo Redentor com sede em Itaquera do Campo Estado de São Paulo (Processo MJ-60.101-72).

        
Conteudo atualizado em 17/09/2021