Art. 3º do Decreto nº 6.709/2008: texto atualizado

Decretos - 6.709 de 23.12.2008 - Altera o Decreto no 6.002, de 28 de dezembro de 2006, que aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o triênio 2007 a 2009.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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