- Voltar Navegação
- 69.266, de 23.9.1971
- 69.239, de 21.9.1971
- 69.213, de 16.9.1971
- 69.206, de 15.9.1971
- 69.193, de 14.9.1971
- 69.162, de 2.9.1971
- 69.148, de 31.8.1971
- 69.146, de 31.8.1971
- 69.144, de 31.8.1971
- 69.132, de 27.8.1971
- 69.123, de 25.8.1971
- 69.108, de 23.8.1971
- 69.106, de 23.8.1971
- 69.098, de 18.8.1971
- 69.095, de 18.8.1971
- 69.086, de 17.8.1971
- 69.080, de 17.8.1971
- 69.056, de 11.8.1971
- 69.053, de 11.8.1971
- 69.042, de 13.8.1971
- 69.027, de 9.8.1971
- 69.016, de 4.8.1971
- 68.992, de 28.7.1971
- 68.987, de 28.7.1971
- 68.953, de 20.7.1971
| Presidência da República |
DECRETO No 69.080, DE 17 DE AGOSTO DE 1971.
| Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 62.352, de 1969,
decreta:
Art. 1° É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação do Instituto Vocacional e Assistencial Rui Barbosa, com sede em Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Art. 2° Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 17 de agosto de 1971, 150° da Independência e 83º da República.
Emílio G. Médici
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.8.1971
Conteudo atualizado em 01/12/2025