Art. 3º do Decreto nº 6.692/2008: texto atualizado

Decretos - 6.692 de 12.12.2008 - Dá nova redação aos arts. 9o, 10, 13 e 19 do Decreto no 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e acresce parágrafo ao art. 8o do Decreto no 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo F

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silv
Jorge Hage Sobrinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2008

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