Art. 2º do Decreto nº 6.683/2008: texto atualizado

Decretos - 6.683 de 9.12.2008 - Acresce parágrafos ao art. 1o do Decreto no 4.940, de 29 de dezembro de 2003, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 27/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de dezembro de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.2008

Conteudo atualizado em 27/12/2021