Artigo 1 - Decretos (1979 a 1970) - 66.199, de 12.2.1970 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 66.199, de 12.2.1970 - 66.197, de 11.2.1970 Publicado no DOU de 13.2.70Declara de utilidade pública a Associação Cristã de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância de Itumbiara, com sede em Itumbiara, Estado de Goiás.




Artigo 1



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Art. 1º O artigo 122 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 122. Os veículos automotores serão registrados, nos Órgãos de Trânsito identificadores, por um registro composto de seis caracteres divididos em dois grupos:

I - Primeiro grupo: composto de dois (2) caracteres, resultantes do arranjo, com repetição, de vinte e cinco (25) letras, duas a duas;

II - Segundo grupo: composto de um número de quatro algarismos.

§ 1º O conjunto dos arranjos do primeiro grupo é o constante do Anexo V do presente Regulamento.

§ 2º O registro de biciclos e triciclos motorizados faz-se-à, em cada Município, por um número composto de quatro (4) algarismos".

       
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