Art. 1º do Decreto nº 6.674/2008: texto atualizado

Decretos - 6.674 de 3.12.2008 - Altera os Decretos nos 6.539, de 18 de agosto de 2008, que estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados co

Artigo 1

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Art. 1^o Os arts. 2^o, 3^o e 4^o do Decreto n^o 6.539, de 18 de agosto de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“
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