Decreto nº 6.669/2008

Decretos - 6.669 de 27.11.2008 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.669, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejadas, do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quarenta e sete Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Carlos Minc

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.2008

ANEXO

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	TOTAL
4	3
5	4
6	4
7	4
8	5
9	5
10	5
11	4
12	4
13	4
14	5
TOTAL	=SUM(ABOVE) 47

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FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA