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Artigo 2
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Carlos Minc
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.2008
ANEXO
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA | TOTAL |
| 4 | 3 |
| 5 | 4 |
| 6 | 4 |
| 7 | 4 |
| 8 | 5 |
| 9 | 5 |
| 10 | 5 |
| 11 | 4 |
| 12 | 4 |
| 13 | 4 |
| 14 | 5 |
| TOTAL | =SUM(ABOVE) 47 |