Artigo 24 - Decretos (2016) - 8.686 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.686 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.




Artigo 24



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Art. 24. Ao Vice-Presidente incumbe:

I - auxiliar o Presidente na condução das políticas do Instituto, e na coordenação e na supervisão das diretorias e das demais unidades do INPI;

II - substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos; e

III - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas.


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