Artigo 29 - Decretos (2016) - 8.686 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.686 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.




Artigo 29



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Art. 29. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação desta Estrutura Regimental serão dirimidos pelo Presidente do INPI e referendados pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

DAS/

FCINPI/

FG

1

Presidente

101.6

1

Vice-Presidente

101.5

2

Assessor

102.4

2

Assistente

102.2

GABINETE

1

Chefe

101.4

Seção

1

Chefe

FG-1

ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Chefe

FCINPI-3

COORDENAÇÃO-GERAL DA QUALIDADE

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

3

Chefe

FCINPI-2

OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.4

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

1

Chefe

FCINPI-2

Serviço

2

Chefe

FCINPI-1

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4

1

Assistente

102.2

COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

6

Chefe

FCINPI-2

Serviço

1

Chefe

FCINPI-1

COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

FCINPI-2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

6

Chefe

FCINPI-2

Seção

5

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

5

Chefe

FCINPI-2

Serviço

8

Chefe

FCINPI-1

Seção

1

Chefe

FG-1

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Serviço

4

Chefe

FCINPI-1

DIRETORIA DE PATENTES

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

FCINPI-1

Coordenação-Geral de Patentes I

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

6

Chefe

FCINPI-2

Coordenação-Geral de Patentes II

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

4

Chefe

FCINPI-2

Coordenação-Geral de Patentes III

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

4

Chefe

FCINPI-2

Coordenação-Geral de Patentes IV

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

6

Chefe

FCINPI-2

Coordenação-Geral do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

Seção

1

Chefe

FG-1

Centro de Disseminação da Informação Tecnológica

1

Chefe

FCINPI-4

Coordenação

2

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

3

Chefe

FCINPI-2

Serviço

1

Chefe

FCINPI-1

Seção

4

Chefe

FG-1

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Serviço

3

Chefe

FCINPI-1

Seção

6

Chefe

FG-1

DIRETORIA DE MARCAS

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

FCINPI-1

Coordenação-Geral de Marcas I

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

4

Chefe

FCINPI-2

Coordenação-Geral de Marcas II

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

4

Chefe

FCINPI-2

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

1

Chefe

FCINPI-2

Serviço

2

Chefe

FCINPI-1

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

1

Chefe

FCINPI-2

Serviço

2

Chefe

FCINPI-1

DIRETORIA DE CONTRATOS, INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E REGISTROS

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

Serviço

1

Chefe

FCINPI-1

Seção

2

Chefe

FG-1

Coordenação-Geral de Indicações Geográficas e Registros

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

Serviço

1

Chefe

FCINPI-1

Seção

2

Chefe

FG-1

CENTRO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1

Chefe

FCINPI-4

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Divisão

4

Chefe

FCINPI-2

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E COOPERAÇÃO NACIONAL

1

Coordenador-Geral

FCINPI-4

Coordenação

1

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

Escritório de Difusão Regional

6

Chefe

FCINPI-3

Divisão

1

Chefe

FCINPI-2

Seção

17

Chefe

FG-1

COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

FCINPI-2

ACADEMIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

FCINPI-3

Divisão

2

Chefe

FCINPI-2

Serviço

1

Chefe

FCINPI-1

Seção

1

Chefe

FG-1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

6

30,24

5

25,20

DAS 101.4

3,84

13

49,92

12

46,08

DAS 102.4

3,84

4

15,36

2

7,68

DAS 102.2

1,27

9

11,43

9

11,43

SUBTOTAL 1

33

113,22

29

96,66

FCINPI-4

2,30

14

32,20

14

32,20

FCINPI-3

1,26

23

28,98

23

28,98

FCINPI-2

0,76

83

63,08

83

63,08

FCINPI-1

0,60

28

16,80

28

16,80

SUBTOTAL 2

148

141,06

148

141,06

FG-1

0,20

40

8,00

40

8,00

SUBTOTAL 3

40

8,00

40

8,00

TOTAL (1+2+3)

221

262,28

217

245,72

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO INPI P/ A SEGES/MP

QTDE.

VALOR TOTAL

101.5

5,04

1

5,04

101.4

3,84

1

3,84

102.4

3,84

2

7,68

TOTAL

4

16,56

*


Conteudo atualizado em 18/06/2021