Decretos (2016) - 8.664 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 8.664 - Altera o Decreto no 5.980, de 6 de dezembro de 2006, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão, e remaneja cargos em comissão.




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Decreto nº 8664

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.664, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016

Vigência

(Revogado pelo Decreto nº 8.911, de 2016) (Vigência)

(Texto para impressão)

Altera o Decreto nº 5.980, de 6 de dezembro de 2006, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão, e remaneja cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , cinco cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.1, da Fundação Alexandre Gusmão para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 5.980, de 6 de dezembro de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo II .

Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão remanejados por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.

Art. 4º O Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e níveis.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Brasília, 4 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Mauro Luiz Iecker Vieira
Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.2.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

DA FUNAG P/ SEGES/MP

(a)

DA SEGES/MP P/ FUNAG

(b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.1

1,00

5

5,00

-

-

TOTAL

5

5,00

-

-

SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)

5

(5,00)

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 5.980, de 6 de dezembro de 2006 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

UNIDADE

QTDE.

DENOMINAÇÃO

DAS/FG

1

1

Presidente

Assistente

101.6

102.2

1

Auditor Interno

101.3

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

2

Assistente Técnico

102.1

4

FG-1

6

FG-2

8

FG-3

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

101.4

INSTITUTO DE PESQUISA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

CENTRO DE HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO DIPLOMÁTICA

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

2

10,08

2

10,08

DAS 101.4

3,84

4

15,36

4

15,36

DAS 101.3

2,10

4

8,40

4

8,40

DAS 101.2

1,27

4

5,08

4

5,08

DAS 102.3

2,10

1

2,10

1

2,10

DAS 102.2

1,27

2

2,54

2

2,54

DAS 102.1

1,00

7

7,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

25

56,83

20

51,83

FG-1

0,20

4

0,80

4

0,80

FG-2

0,15

6

0,90

6

0,90

FG-3

0,12

8

0,96

8

0,96

SUBTOTAL 2

18

2,66

18

2,66

TOTAL (1+2)

43

59,49

38

54,49

*


Conteudo atualizado em 19/03/2021