Art. 5º do 8.664: texto atualizado

Decretos - 8.664 - Altera o Decreto no 5.980, de 6 de dezembro de 2006, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão, e remaneja cargos em comissão.

Artigo 5

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Art. 5º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

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