Artigo 6 - Decretos (2016) - 8.656 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.656 - Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011.




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 28/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 6º O preâmbulo do Decreto nº 7.555, de 2011 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do caput do art. 84 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 14 a 20 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e no art. 6º da Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011,

DECRETA: ” (NR)


Conteudo atualizado em 28/05/2021