Art. 6º do 8.693: texto atualizado

Decretos - 8.693 - Transfere a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil da Presidência da República para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Artigo 6

×Conteúdo atualizado em 30/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 17 de março de 2016; 195~~ º ~~da Independência e 128~~ º ~~da República.~~

DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.3.2016 - Edição extra

Conteudo atualizado em 30/05/2021