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Art. 29 do 8.774




Decretos - 8.774 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Esporte.




Artigo 29



Art. 29. Aos Secretários, ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, ao Subsecretário, aos Diretores, ao Ouvidor, ao Corregedor e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.

ANEXO II (Vigência)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NES/ DAS/ FG

3

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

1

Assessor

102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

3

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

1

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação-Geral do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

101.3

Assessoria de Assuntos Internacionais

1

Chefe

101.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Assessoria Técnica

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

2

Assistente Técnico

102.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Assessoria Parlamentar

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4

OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Diretor de Programa

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

10

FG-1

10

FG-2

10

FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Execução Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Gestão da Lei Federal de Incentivo ao Esporte

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

REPRESENTAÇÃO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO

1

Chefe

101.4

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor-Jurídico

101.5

1

Consultor-Jurídico Adjunto

101.4

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Apoio ao Contencioso

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Internos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Análise de Assuntos Finalísticos e Normativos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

1

Gerente de Projeto

101.4

1

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROGRAMAS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Formalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Análise e Informações Gerenciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Acompanhamento Operacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Análise e Cumprimento de Objeto

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS INTERSETORIAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Diversidades

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Avaliação de Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Programas Sociais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR

1

Secretário

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Futebol

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos do Torcedor

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL

1

Presidente

101.5

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO

1

Secretário

101.6

1

Secretário Adjunto

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE ESPORTE DE BASE E DE ALTO RENDIMENTO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Bolsa Atleta

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Inteligência Esportiva

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA E PROMOÇÃO DE EVENTOS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Apoio, Capacitação e Eventos Esportivos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral da Rede Nacional de Treinamento e Cidade Esportiva

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE ESPORTE

1

Diretor

101.5

1

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Implementação e Gestão de Infraestrutura de Esporte

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Relacionamento com Entidade Mandatária

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

ASSESSORIA EXTRAORDINÁRIA DE COORDENAÇÃO DOS GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS

1

Chefe

101.5

2

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Integração Tecnológica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral dos Legados Olímpicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento do Geolimpíadas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Monitoramento de Ações das Olimpíadas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Relações Institucionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Informação e Comunicação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Educação e Prevenção

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral do Programa Nacional Antidopagem

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Capacitação e Certificação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Assuntos Científicos

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Integração com Entidades Esportivas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Integração com Atletas

1

Coordenador-Geral

101.4

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

101.6

6,27

4

25,08

4

25,08

101.5

5,04

17

85,68

17

85,68

101.4

3,84

56

215,04

61

234,24

101.3

2,10

39

81,90

44

92,40

101.2

1,27

21

26,67

43

54,61

101.1

1,00

-

-

7

7,00

102.6

6,27

-

-

-

-

102.5

5,04

4

20,16

4

20,16

102.4

3,84

13

49,92

9

34,56

102.3

2,10

11

23,10

4

8,40

102.2

1,27

45

57,15

21

26,67

102.1

1,00

32

32,00

23

23,00

SUBTOTAL 1

243

623,11

238

618,21

FG-1

0,20

10

2,00

10

2,00

FG-2

0,15

10

1,50

10

1,50

FG-3

0,12

10

1,20

10

1,20

SUBTOTAL 2

30

4,70

30

4,70

TOTAL

273

627,81

268

622,91

ANEXO III (Vigência)

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO ME PARA A SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP PARA O ME (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

101.4

3,84

-

-

5

19,20

101.3

2,10

-

-

5

10,50

101.2

1,27

-

-

22

27,94

101.1

1,00

-

-

7

7,00

102.4

3,84

4

15,36

-

-

102.3

2,10

7

14,70

-

-

102.2

1,27

24

30,48

-

-

102.1

1,00

9

9,00

-

-

TOTAL

44

69,54

39

64,64

Saldo do Remanejamento (a-b)

5

4,37

*


Conteudo atualizado em 15/05/2021