Art. 12 do 8.760: texto atualizado

Decretos - 8.760 - Altera o Decreto nº 8.578, de 26 de novembro de 2015, para remanejar cargos em comissão e dispor sobre a Assessoria de Assuntos Estratégicos, o Decreto nº 8.693, de 16 de março de 2016, para transferir a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o Decreto nº 6.062, de 16 de março de 2007, que institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.

Artigo 12

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Art. 12. Este Decreto entre em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2016

ANEXO I
(Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
101.4	3,84	1	3,84
101.3	2,10	2	4,20
TOTAL		3	8,04

ANEXO II
(Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)

( Anexo II ao Decreto nº 8.578, de 26 de novembro de 2015 )

“ a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO:

.......................................................................................

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/ Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/FG


.............................................................................	........	........................................	..........

SECRETARIA-EXECUTIVA
.............................................................................	........	........................................	..........


Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Corregedoria	1	Chefe	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1
	2	Assistente	102.2

Assessoria de Assuntos Estratégicos	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
.............................................................................	........	........................................	..........



SECRETARIA DE GESTÃO


...........................................................................	...........	.......................................	...........
DEPARTAMENTO DE MODELOS ORGANIZACIONAIS


............................................................................	............	........................................	.............

DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA	1	Diretor	101.5
	3	Gerente de Projeto	101.4

Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento de Modelos e Referenciais de Gestão Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA	1	Diretor	101.5
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Normas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Implantação de Processo Eletrônico	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Suporte aos Usuários	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Estratégia de Contratações	1	Coordenador-Geral	101.4
............................................................................	............	........................................	.............

.............................................................................” (NR)

“ b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	1	6,41
101.6	6,27	10	62,70	10	62,70
101.5	5,04	54	272,16	54	272,16
101.4	3,84	182	698,88	183	702,72
101.3	2,10	200	420,00	202	424,20
101.2	1,27	235	298,45	235	298,45
101.1	1,00	80	80,00	80	80,00

102.5	5,04	6	30,24	6	30,24
102.4	3,84	46	176,64	46	176,64
102.3	2,10	37	77,70	37	77,70
102.2	1,27	112	142,24	112	142,24
102.1	1,00	84	84,00	84	84,00
SUBTOTAL 1		1.047	2.349,42	1.050	2.357,46
FG-1	0,20	196	39,20	196	39,20
FG-2	0,15	102	15,30	102	15,30
FG-3	0,12	27	3,24	27	3,24
SUBTOTAL 2		325	57,74	325	57,74
TOTAL		1.372	2.407,16	1.375	2.415,20

ANEXO III
(Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)

Funções Comissionadas Técnicas - Central de Compras dA SECRETARIA DE GESTÃO DO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Função/Nível	Denominação do Posto de Trabalho	Quantidade
FCT-1	Analista de Inteligência de Compras	1
	Analista de Gestão de Fornecedores	1
	Analista de Licitações	5
FCT-2	Supervisor de Contratos	2
FCT-3	Técnico de Inteligência de Compras	2
	Técnico em Licitações	2
	Técnico em Gestão de Registro de Preços	1
	Técnico em Monitoramento de Contratos	2
TOTAL		16

Funções Comissionadas Técnicas remanejadas pelo Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014 , excepcionados os limites e condições previstos no art. 6º do Decreto nº 4.941, de 29 de dezembro de 2003 .

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