Art. 4º do 8.754: texto atualizado

Decretos - 8.754 - Altera o Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 10 de maio de 2016; 195~~ º ~~da Independência e 128~~ º ~~da República.~~

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2016~~

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